Mídia Digital
LEGISLAÇÃO
- Decreto altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão e do Serviço de Repetição de Televisã
- Decreto que dispõe sobre recebimento de recursos e veiculação de publicidade institucional
- Portaria que estabelece critérios para serviços de radiodifusão com finalidade educativa
- MP Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública
- Decreto cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC
- Portarias que estabelecem o cronograma para implantação da Tv Digital - TVD
- Decretos que instituem o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD
- Decreto que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T
- Regulamento Interno do Ministério das Comunicações
- Portaria que altera o Regimento Interno do Ministério das Comunicações
- Decreto dá nova redação a artigo do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão
- Portaria sobre a classificação em programas de rádio e televisão
- MP que dispõe sobre a obrigatoriedade do dispositivo para bloqueio da recepção de programação em TV
- Lei que padroniza o volume de áudio nos espaços dedicados à propaganda
- Decreto que aprova o regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária
- Portaria estabelece qualificações mínimas para profissionais de radiodifusão
- Lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
- Decretos que regulamentam lei sobre a profissão de Radialista
- Lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista
- Lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação
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Portal Almanaque da Comunicação - 2008
