Mídia Digital
LEGISLAÇÃO
- Normas Padrão da Atividade Publicitária
- Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
- Lei sobre o exercício da Profissão de Publicitário
- Decreto que regulamenta a atividade Publicitária
- Código de Ética dos Profissionais da Propaganda
- Lei de Direitos Autorais (1998)
- Decreto sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal
- Portaria que disciplina o pedido de autorização para a distribuição gratuita de prêmios
- Portaria disciplina a realização de sorteio por instituições de atividades filantrópicas
- Lei que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios
- Decretos sobre a distribuição gratuita de prêmios
- Decreto sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso
- Resolução sobre alimentos com forma de apresentação semelhante a qualquer produto fumígeno
- Resolução Normativa que estabelece medidas às operadoras de planos de saúde
- Resolução sobre a divulgação, promoção e/ou comercialização de medicamentos
- Lei que regulamenta a inclusão de avisos alertando sobre o uso de equipamentos de som
- Lei que configura infrações à legislação sanitária federal e restrições à
- Lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de alguns produtos
- Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
- Lei sobre Licitações e contratos da Administração Pública
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Portal Almanaque da Comunicação - 2008
