“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta-se frontalmente contra qualquer tentativa de normatização do trabalho jornalístico pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das alterações que pretende fazer nas disposições sobre a atividade de analista de valores mobiliários. A ANJ assinala que nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista.
Na minuta de alteração da Instrução da CVM colocada em consulta pública no dia 15 de agosto, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
A ANJ considera saudável e necessária a preocupação da autarquia com a lisura e transparência na atuação dos profissionais do mercado financeiro. Mas alerta que se colocará contra qualquer iniciativa que fira o direito de acesso à informação e o livre exercício do jornalismo”

Brasília, 21 de agosto de 2007

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão